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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a utilização de artigos pirotécnicos, sinalizadores, fogos de artifício ou similares, em bares, boates, casas de espetáculo e demais locais fechados de uso coletivo.
Conforme a proposta, a informação da proibição deverá ser afixada em local visível. As embalagens de artigos pirotécnicos também deverão conter mensagem de advertência sobre a proibição.
O projeto modifica o Decreto-Lei que trata da fabricação, comércio e uso de artigos pirotécnicos. Para o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque, a legislação atual precisa ser atualizada. “É dar muita margem para o azar e para a tragédia acionar qualquer tipo de material ou artefato pirotécnico, mesmo projetado para esta finalidade ou executado por profissional treinado”, afirma o deputado.
Ele também lembrou o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que aconteceu em 27 de janeiro e matou mais de 200 jovens. O texto estabelece multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para quem descumprir a medida, além de suspensão do alvará de funcionamento por período de 6 a 12 meses.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.