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SÃO PAULO – Um projeto de lei, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê que o envio de spams poderá ser multado em até R$ 200, por mensagem.
Na proposta 1.227/07, é definido como spam qualquer mensagem eletrônica não solicitada. Porém, é permitido o envio de e-mails comerciais quando houver relação comercial pré-existente entre o remetente e o destinatário.
Exigências para o envio de e-mails
De acordo com a Agência Câmara, o projeto prevê também que as mensagens enviadas tenham um endereço válido para resposta, além de oferecer um procedimento identificável para que o usuário possa optar por não receber outras mensagens do mesmo remetente.
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Com isso, um e-mail não solicitado poderá ser enviado somente uma vez, desde que atenda a essas exigências.
O falseamento e a fraude nas informações sobre o remetente, a data e hora da expedição da mensagem são considerados crimes pelo projeto, podendo ser punidos com prisão de três meses a dois anos e multa de até R$ 500.
Os provedores de internet também se tornam obrigados a manter recursos que possibilitem aos usuários o bloqueio das mensagens e, caso não o façam, poderão ser multados em até R$ 500.
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Problemas na internet
Para o deputado Eduardo Gomes, o envio de spams é um dos principais problemas da internet e também causa prejuízos econômicos.
“Embora saia de graça para o remetente, o custo do tráfego de spam é arcado pelos serviços de acesso à rede e pelos que a sustentam, tais como governos nacionais e instituições de fomento à pesquisa”, afirmou.
Gomes também afirma que, mesmo com a aplicação da lei, é difícil impedir o recebimento de spams, devido ao caráter supranacional da internet. Mesmo assim, o deputado acredita que a discussão do problema é de grande relevância para a comunidade de usuários da rede e que o Congresso não pode evitá-la.
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O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
