Projeto de lei busca barrar aumento do IPVA em 2022 no estado de São Paulo

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) tenta barrar o aumento previsto do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em 2022 para veículos emplacados no estado.

O imposto está sob o guarda-chuva dos estados e soma-se às primeiras contas que os brasileiros precisam pagar no início de cada ano.

Para 2022, o aumento já preocupa devido à supervalorização dos carros usados no momento em que a fabricação dos modelos 0 km está prejudicada por falta de componentes, como os semicondutores, um dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor.

Segundo a Anfavea (entidade que representa as montadoras), a produção de veículos recuou 13,5% em novembro ante o mesmo mês do ano anterior. Foram produzidas 206 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários, caminhões e ônibus — o resulto teve alta de 15,1% em relação a outubro.

A queda do nível de produção elevou o preço dos usados. Reportagem do InfoMoney mostrou, a partir de dados do Monitor de Variação de Preços da consultoria automotiva Kelley Blue Book (KBB), que os usados (veículos com até três anos de rodagem) acumulam 11,12% de aumento neste ano (dados até setembro), sendo os modelos 2018 os com mais avanço de valor, com 14,87% de alta.

Como o imposto é baseado no valor venal dos veículos, as famílias que têm carros com um certo tempo de uso na garagem já começaram a fazer as contas de quanto terão de desembolsar. O deputado Ricardo Mellão (Novo), autor do projeto na AL-SP, prevê um aumento de até 30% na alíquota do IPVA paulista.

Para isso não acontecer, diz o deputado, o projeto de lei busca, excepcionalmente, travar a atualização na base de cálculo que vai gerar a nova alíquota do imposto. “O projeto propõe que o governo não faça o reajuste que pode beirar os 30%. Se em 2021, o cidadão paulista pagou R$ 1.000 de IPVA, em 2022, ele vai pagar R$ 1.300”, afirma.

O IPVA é calculado a partir do valor venal para cada modelo de veículo na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que é encomendada pela Secretaria de Fazenda do governo Doria (PSDB) para emitir o valor do imposto aos contribuintes com carros licenciados no estado.

A tabela de valores venais tem como base o mês de setembro e será tornada pública ainda este mês, segundo informou a pasta da Fazenda ao InfoMoney.

Segundo Mellão, o projeto de lei ganhou o apoio de 23 deputados e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado que avalia, entre outros pontos, se a normativa atende os parâmetros constitucionais.

Agora, o projeto será analisado nas comissões de Transporte e Comunicação para seguir ao plenário para votação. A liderança do Novo também pediu à AL-SP que a proposta receba o carimbo de urgência, um atalho para acelerar as análises em comissões e a votação em plenário.

Se aprovada na assembleia, o projeto seguirá para o gabinete de Doria, que pode sancionar a lei ou vetá-la parcial ou integralmente.

Mellão diz que o governo Doria tem condições de abrir mão do reajuste do IPVA, uma vez que a arrecadação prevista de impostos terá um incremento de R$ 40 bilhões em 2022. “O orçamento prevê um caixa de R$ 286 bilhões em impostos para o próximo ano em São Paulo”, aponta.

“Mas sabemos que 2022 será um ano eleitoral, e quem está sob o comando da máquina pública vai querer mais orçamento para acelerar as entregas de obras, ações que ficam mais aparentes aos olhos do eleitor”, afirma.

Procurada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo paulista diz ainda não possuir os valores venais dos veículos que servirão de base de cálculo para o lançamento do imposto.

“A tabela de valores venais, encomendada de maneira específica pela Sefaz-SP à Fipe, tem publicação prevista em dezembro”, afirmou a pasta. “O calendário do IPVA/2022 segue em elaboração e a alíquota de IPVA permanece em 4% [até o momento] no estado de São Paulo”.