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SÃO PAULO – As dívidas negociadas referentes ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), oferecido pela Prefeitura de São Paulo, já somam cerca de R$ 650 milhões.
O programa promove a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2006 com o Município, e já conta com mais de 41 mil adesões de contribuintes.
De acordo com a prefeitura, débitos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços), TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) e TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) podem ser incluídos no programa, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.
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Benefícios
Quem participa do processo tem como benefício a redução de 75% da multa tributária e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento em parcela única, e redução de 50% da multa tributária e de 100% dos juros de mora, em caso de pagamento parcelado, que pode variar.
Existe a possibilidade, por exemplo, de o contribuinte optar pela forma de parcelamento da dívida em até 12 parcelas, iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês, conforme a tabela Price, ou em até 120 parcelas, reajustadas pela taxa SELIC.
Os contribuintes cadastrados no PAT (Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários) com débito no ISS, ITBI, TFE e TFA, não inscritos na Dívida Ativa, podem também migrar para o PPI.
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Para aderir ao programa, o cidadão pode entrar no site da Secretaria de Finanças: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi e realizar o cadastro. Para acessar o Portal de Adesão ao PPI é obrigatório o uso da Senha Web, obtida mediante cadastramento na Senha Web. Para mais informações acesse: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/senhaweb.
