Profissão de motorista pode ser regulamentada pela Câmara dos Deputados

Projeto de Lei promete conceder adicional de penosidade, aposentadoria especial e seguro obrigatório

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SÃO PAULO – A profissão de motorista pode vir a ser regulamentada em breve. É que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6429/05, de autoria da deputada Dra. Clair (PT-PR), que trata do tema.

Benefícios

De acordo com o texto, que tramita em caráter conclusivo, os motoristas teriam direito a receber um adicional de pelo menos 30% sobre os salários. a título de penosidade, e aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, entre outros benefícios.
O empregador também terá novas obrigações, caso o texto seja aprovado pelo legislativo. Uma delas proíbe a empresa de obrigar o motorista a exercer uma atribuição diferente da que está previamente determinada em sua carteira de habilitação. Além disso, o empregador terá de arcar com um seguro obrigatório, em nome do condutor, que cubra os riscos oferecidos pela atividade.
“Os motoristas exercem a função em condições penosas e estressantes, não raro em iminente risco de vida”, defende Clair, o que justificaria o envio da sugestão.

Ramos específicos

Para que os motoristas tenham direito a essas novas regras, eles precisam trabalhar em ramos específicos dessa atividade. Estará enquadrado nos dispositivos do PL quem transporta passageiros em táxis, ônibus, microônibus, peruas, nos setores urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, fretamento e turismo.
Quem carrega cargas líquidas, secas e molhadas (frigorífico); motoristas que atuam nas diversas categorias econômicas, como no comércio, na indústria, na educação, esporte e lazer e saúde também estão incluídos.

O mesmo vale para os operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor para movimentação de cargas ou que executam trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação em via pública.