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SÃO PAULO – Medida aprovada na última quarta-feira (26), pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), pretende agilizar o julgamento de processos judiciais envolvendo segurados e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A nova regra, que substituirá a Resolução 1.245 do CNPS, em vigor desde 2004, dará aos procuradores federais especializados do INSS o poder de firmar acordos nas causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 24,9 mil, sem precisar de autorização da chefia da Procuradoria, como prevê a regra atual.
Para o coordenador-geral de Matérias de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Elvis Garcia, a iniciativa beneficiará vários setores da sociedade.
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“Os principais beneficiados serão os segurados, que terão uma resposta mais ágil e menos burocrática quando buscarem seus direitos na justiça (…) O Judiciário também sairá ganhando, pois terá reduzida sua carga de trabalho e ganhará tempo para análise dos casos onde a possibilidade de acordo é menos provável.”
Maior que 60 mínimos
O procurador acredita, ainda, que a mudança também vai tornar mais eficiente a política de acordos que vem sendo adotada
pelo Ministério da Previdência Social para solucionar demandas judiciais relacionadas a benefícios em todo o país.
Nos processos com valores acima de 60 salários mínimos e até R$ 50 mil, o acordo será firmado pelo chefe da unidade local da Procuradora Federal Especializada do INSS. Já nos casos que envolvam montantes superiores a R$ 50 mil, o acordo será feito pelo presidente do INSS, que deverá ouvir o procurador chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada do órgão.
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Atualmente, os casos entre 60 e 300 salários mínimos são julgados pelo procurador chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada do INSS e, nos processos acima desse valor, o acordo é firmado pelo presidente do Instituto.
As novas regras estarão em vigor nos próximos dias, depois do texto ser assinado pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e publicado do Diário Oficial.