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SÃO PAULO – No primeiro semestre deste ano, o cartão de crédito ganhou destaque na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Dentre as 14 propostas votadas na comissão, estavam a que define como abusivo o envio de cartão de crédito sem solicitação (PL 4557/08) e a que amplia a fiscalização do Banco Central sobre as empresas de cartão de crédito (PLC 106/07).
Sobre essa última questão, a presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), ressaltou a importância da fiscalização. “Aprovamos a equiparação das empresas de cartão de crédito a instituições financeiras e aí elas terão a mesma fiscalização que o sistema financeiro tem”.
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Ainda de olho no setor, a partir de um estudo do BC que apontou irregularidades, a comissão trabalha na busca de soluções para problemas como cobrança abusiva de juros e a demora na solução de casos de cartões clonados.
Outros temas
No primeiro semestre, a comissão ainda voltou sua atenção à venda de medicamentos, com a aprovação de um projeto (PL 7188/06) que torna obrigatória a inclusão de informações claras e precisas nas embalagens dos produtos.
Um outro projeto sobre o assunto (PL 4289/08) exige o uso de letras com espessura mínima de um milímetro em alertas sobre eventuais riscos que o produto possa apresentar à saúde.
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De fevereiro a julho, a comissão ainda realizou audiências públicas e, dentre elas, estava a que discutia a eficácia de medicamentos similares. “Trabalhamos essa questão dos remédios com a Anvisa, para que a gente pudesse dar segurança dos nossos remédios genéricos e similares e os remédios de referência”, disse a presidente da comissão, segundo a Agência Câmara.
Outros assuntos tratados em audiências públicas foram aumento de mensalidade e qualidade dos serviços de planos de saúde, a revisão das tarifas de energia elétrica e a qualidade e os custos dos serviços de telefonia celular.