Publicidade
SÃO PAULO – Cada estabelecimento comercial pode ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou, na última semana, medida que obriga as lojas a terem um exemplar do texto.
A ideia é que o Código esteja à disposição dos clientes. Para o relator do Projeto de Lei 4.894/09, deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), o Código é de fácil compreensão e já é de grande conhecimento da população.
A proposta, de autoria do Nelson Bornier (PMDB-RJ), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa e tramita em caráter conclusivo.
Difusão dos direitos
Para Aguiar, o projeto tem a função de informar o consumidor e difundir “uma das leis mais importantes do nosso ordenamento jurídico”.
Além disso, segundo afirmou à Agência Câmara, o deputado acredita que, com a presença do texto nos estabelecimentos, questões simples poderiam ser imediatamente resolvidas entre o consumidor e o fornecedor com uma simples consulta ao Código.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
