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SÃO PAULO – A possibilidade de o contribuinte fechar acordo com o governo antes de a cobrança da dívida ativa com a União chegar à Justiça pode diminuir o prazo médio dos processos de execução fiscal.
A informação foi dada, na última terça-feira (14), pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. Segundo ele, a medida, juntamente com outras propostas para simplificar o modelo de cobrança de tais dívidas, pode fazer com que o governo federal reduza de 12 para seis anos o tempo de recuperação dos débitos.
“Com o elemento de transação (acordos), temos a capacidade de evitar que ações impróprias, de baixa execução, cheguem à Justiça (…) A diminuição no número de casos vai evitar custos para o contribuinte na administração de processos que não tenham resultado. É aquela situação da obra em que você constrói uma ponte de lugar nenhum para lugar algum”, afirmou Adams, conforme publicado pela Agência Brasil.
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Outras propostas
Ainda segundo o procurador, outro fator que ajudará a descongestionar a Justiça é a prioridade nos processos de melhor resultado, ou seja, com as mudanças as ações não chegarão aos tribunais sem que o contribuinte tenha fornecido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional uma lista de bens que podem ser penhorados pelo governo.
Atualmente, os juízes precisam levantar o patrimônio dos devedores em cartórios e nos cadastros do Detran (Departamento de Trânsito) nos estados, entre outros, sendo, a localização dos bens dos contribuintes, um dos principais problemas na execução da dívida ativa.
Na última segunda-feira (13), o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou mensagem encaminhando três projetos de lei simples e um complementar sobre o tema ao Congresso. O procurador disse esperar que os parlamentares aprovem as mudanças em um ano e que estas demorem mais um ano para serem efetivamente implementadas.