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SÃO PAULO – Durante debate realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o gerente nacional do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, defendeu a redução do número de possibilidades para sacar o fundo.
Hoje, existem 22 modalidades de saque, que movimentam em torno de R$ 50 bilhões por ano. De acordo com o presidente da subcomissão que analisa mais de 80 projetos sobre alterações nas regras do fundo, deputado Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que a não criação de novas modalidades é defendida por trabalhadores, empresários e pela própria Caixa.
Prudência
O secretário-executivo do Conselho Curador do fundo, Paulo Eduardo Cabral Furtado, pediu que as propostas que tramitam na Casa que ampliam as possibilidades de saque sejam analisadas com cuidado.
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“É preciso cuidado e prudência quanto aos saques sob pena de desestruturar o fundo e deixá-lo sem condições de arcar com seus objetivos”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara. “Na estrutura em que foi montado, o FGTS não admite saques sem controle”.
Furtado ressaltou que o fundo é um patrimônio cumulativo, cujos recursos são destinados ao financiamento de políticas públicas. Além disso, segundo ele, o fundo junto com a poupança estruturam o Sistema Financeiro da Habitação. “Na medida em que se mexe nessa equação, pode-se tirar a harmonia do sistema”.
Remuneração
Durante o debate, Leão ressaltou que as discussões sobre o reajuste da remuneração das contas vinculadas ao FGTS não devem ser feitas de maneira isolada.
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Segundo afirmou, de acordo com a Agência Câmara, o fundo é autossustentável e só tem conseguido a desempenho atual por conta do equilíbrio financeiro que conseguiu manter ao longo dos anos.