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SÃO PAULO – A portabilidade pode ser um caminho para reduzir as tarifas dos cartões. Ao menos esta é a opinião da diretora do Departamento de Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Conforme publicado pela Agência Câmara, Juliana, que participou de audiência pública, realizada na última quarta-feira (8) na Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu o uso da portabilidade pelos consumidores como forma de conseguir tarifas mais vantajosas nos cartões de crédito, enquanto as novas regras do setor não entram totalmente em vigor, já que as normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) – que limitam as cobranças de tarifas pelas empresas de cartão – só serão aplicadas no ano que vem para os contratos atuais.
“Até agora temos uma regulação que entra em vigor daqui a um ano na prática. É importante que o consumidor tenha essa sutileza em mente e opte pela portabilidade para se enquadrar nas regras mais justas hoje, não daqui a um ano, e negocie vantagens com o consumidor”, disse Juliana.
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A procuradora-regional da República, Valquíria Quixadá Nunes, ressaltou que as medidas do CMN trouxeram benefícios para o consumidor. Contudo, criticou o prazo para a aplicação total da norma. “Receio que empresas se aproveitem para compensar a queda nos novos contratos, cobrando mais dos que não estão sujeitos à regra”.
Fiscalização
Valquíria criticou também o alcance da fiscalização do Banco do Central. Para ela, apesar de mais de 90% do mercado estar sob controle do BC, os cartões emitidos por lojas, por exemplo, fogem a essas regras.
Sobre o assunto, tramita na Câmara dos Deputados a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 10/03, que pede a criação de uma comissão específica para analisar a vigilância do governo sobre as empresas do setor.
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O relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP), informou que não vai mudar seu parecer que concorda com a criação do grupo.
Banco Central
O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Odilon dos Anjos, questionou a proposta de fiscalização, ressaltando que as medidas do CMN alcançam quase a totalidade desse mercado.
Ele disse ainda que o BC preza pela defesa da concorrência como medida para favorecer o consumidor. “Os cartões emitidos ou administrados por instituições financeiras estão, sim, sob regulação do Banco Central (…) A literatura econômica indica que o aumento da concorrência é a melhor maneira de proteger o consumidor e corrigir falhas de mercado. O excesso de regulação limita os produtos a que o consumidor tem acesso”.
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Reclamações
A insatisfação com o serviço de cartão de crédito foi o principal motivo que levou o consumidor a procurar o Procon em 2010, sendo que os cartões de varejo já teriam despertado o alerta nos órgãos de defesa do consumidor.
