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SÃO PAULO – A população deve se manter atenta ao se deparar com operações conhecidas como “venda premiada”, “compra premiada”, “quita já”, entre outras semelhantes, segundo alerta da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
Isso porque, de acordo com a secretaria, essas operações não se enquadram na Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério da Fazenda, já se manifestou informando que essas operações não constituem consórcios, mas operações de captação de poupança antecipada atípica.
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“Venda premiada”
Ainda conforme a Seae, a “venda” ou “compra premiada” consiste em operações em que empresas atraem consumidores, com a promessa de adquirir um bem móvel, como motocicletas, com a formação de grupos de participantes que pagariam parcelas mensais e concorrem em sorteios pelo bem objeto do contrato.
Essas operações, atualmente, são muito comuns nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, sendo que, quando sorteado, o contemplado fica exonerado da obrigação de pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo.
“Essas operações não apresentam viabilidade financeira e a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza a fraude conhecida como ‘pirâmide’”, diz a Secretaria.