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SÃO PAULO – Após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinar a suspensão da cobrança do ponto-extra por 60 dias e a ABTA (Associação Brasileiras de TV por Assinatura) afirmar que as operadoras continuarão cobrando até que a Justiça Federal tome uma decisão, o consumidor se encontra em um dilema: devo ou não pagar o ponto-extra?
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que confirmou a informação com a Anatel, o ponto-extra não pode ser cobrado de ninguém, por dois meses, a partir do dia 2 de junho. Mas o que fazer, se a cobrança estiver na fatura mensal?
Ainda segundo o instituto, nesta situação, o consumidor pode agir de duas maneiras: pagar a fatura e depois solicitar em dobro o valor pago imediatamente ou se recusar a pagar e solicitar que a empresa envie uma nova fatura, sem a adição desse valor.
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Como agir
Se a operadora se recusar a devolver o valor em dobro ou enviar novo boleto com o valor correto, o consumidor deve procurar o Procon e denunciar a prática a Anatel por meio do telefone de atendimento ao cliente: 0800-33-2001.
Se, ainda assim, o problema não for resolvido, o Idec aconselha que o cliente que está se sentindo lesado apele à Justiça por meio do Juizado Especial Cível, onde o trâmite é mais rápido e não há necessidade de recolher custas processuais em primeira instância. Além disso, nas causas de até 20 salários mínimos – que é o caso do ponto-extra -, não é obrigatória a presença de um advogado.
Representação
Já a Pro Teste (Associação de Consumidores) anunciou que encaminhou representação ao Ministério Público Federal exigindo que a Anatel e a ABTA cumpram a resolução que determina a suspensão da cobrança.
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A associação afirmou que condena a postura abusiva das empresas que se recusam a suspender a cobrança e garante que elas estão agindo de forma ilícita. Segundo a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, o caso requer punição. “A Anatel precisa punir as empresas que não estão cumprindo a determinação. Mas a agência tem se omitido e não demonstrou qualquer atuação nesse sentido, enquanto os direitos dos consumidores estão sendo lesados”.
A entidade está pedindo ainda a instauração de procedimento administrativo com a aplicação da devida sanção às empresas que não estão cumprindo a decisão da Anatel.
