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SÃO PAULO – A negativa ou limitação de cobertura é o problema que mais leva casos de planos de saúde para a Justiça, segundo revela o estudo Planos de Saúde na Justiça: o direito à saúde está sendo efetivado?, da advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel.
De acordo com Daniela, dos processos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolvendo planos de saúde, 89,4% tinham a negativa ou a limitação de cobertura como motivação.
Outra situação recorrente nos julgamentos do STJ envolve negativa ou limitação de internação, principalmente em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), o que, conforme a advogada, levou o Tribunal a elaborar a Súmula 302, que diz ser “abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite o tempo de internação hospitalar do segurado.”
STJ
Apesar dos problemas, em sua pesquisa, Daniela apurou que, na maior parte das vezes, o Judiciário tem se mostrado favorável às demandas dos consumidores, com mais de 80% das sentenças favoráveis a eles.
Para a advogada, tal dado é positivo porque, além da vitória para os beneficiários dessas decisões, o posicionamento dos tribunais superiores influencia as sentenças nas instâncias inferiores, abrindo precedentes para outras decisões a favor dos usuários.
“O estudo demonstra que, se o consumidor precisar recorrer à Justiça, tem grandes chances de ganhar, mas não dá para dizer que passar por um processo judicial, a fim de ter seu direito efetivado, seja positivo. Os inúmeros conflitos entre usuários e operadoras demonstram a insuficiência da atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, diz ela.