Planos de saúde: consulta pública sobre portabilidade começa nesta segunda

As contribuições sobre a portabilidade de carências nos Planos de Saúde serão recebidas no site da ANS até 17 de outubro

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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (22), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recebe contribuições sobre a portabilidade de carências nos Planos de Saúde. O cidadão que quiser enviar críticas ou sugestões para a elaboração do texto final da resolução, que trata do assunto, deve entrar no site da Agência até 17 de outubro.

O projeto de mobilidade com portabilidade de carências faz parte do PAC da Saúde e é considerado pela ANS como importante instrumento para o aumento da concorrência no setor. Caso seja implementada, a portabilidade dará aos consumidores o direito de migrarem de um contrato de plano de saúde para outro, podendo aproveitar os prazos de carência já cumpridos.

Prazos

A ANS prevê, para 2009, a implantação das novas regras, que devem ser entregues ao Ministério da Saúde até o fim deste ano. Dezembro de 2008 também é o prazo previsto para decidir qual será o formato jurídico da portabilidade: Medida Provisória, Projeto de Lei ou Resolução Normativa.

Quem tiver dívidas, entretanto, não poderá se beneficiar das novas regras. Em primeira reunião realizada sobre o assunto, no mês de julho, o gerente-geral econômico e financeiro de produtos da ANS, Fábio Fassini, explicou que a questão da inadimplência já foi definida. “Só poderá migrar sem carência quem não tiver nenhuma dívida”, disse.