Plano de telefonia para baixa renda será discutido em Salvador e Brasília

As audiências públicas acontecerão nos dias 22 e 25. A ideia da Anatel é reduzir tarifa e ampliar o acesso ao serviço

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SÃO PAULO – A proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de ampliar o acesso da baixa renda aos serviços de telefonia fixa será discutida em audiências públicas nos dias 22 e 25 deste mês em Salvador e Brasília, respectivamente.

A agência propõe revisar o Regulamento do Aice (Acesso Individual Classe Especial) do serviço de telefonia fixa. A ideia é de reduzir de R$ 24,14 para R$ 13,31 a assinatura do programa, considerando os tributos – uma diferença de quase 45%.

Considerando a cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais, o valor atual deve passar de R$ 39,14 para R$ 13,31 – uma queda de 66%. Com a iniciativa, a agência espera beneficiar cerca de 13 milhões de famílias. Hoje, o Aice conta com 184 mil assinantes.

Discussões
A primeira audiência, a ser realizada em Salvador no dia 22, acontecerá entre às 9h e 13h na Rua Alceu Amoroso Lima, número 822, em Pituba. Já em Brasília, as discussões discorrerão no Auditório do Espaço Cultural da Anatel, no dia 25, no mesmo horário.

A revisão do regulamento do Aice ainda está disponível para consulta pública. As contribuições devem ser feitas via internet, por meio do site da agência (www.anatel.gov.br), até às 23h59 do dia 1º de abril. Também serão aceitas sugestões encaminhadas por carta, endereçadas ao Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 6, bloco F, térreo, Biblioteca, CEP 70.070-940, Brasília (DF), pelo fax (61) 2312-2002 ou pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br. 

Novos critérios
Além dos valores, a agência também propõe outras mudanças no Aice. Uma delas é adotar o programa Bolsa Família como critério de escolha da população atendida.

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A Anatel também propõe franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, modulação horária igual à da classe residencial – que permitirá ligações com valor fixo por chamada -, redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial e forma de pagamento pós-paga e pré-paga.

Ainda de acordo com a proposta da Anatel, as concessionárias deverão criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas que as do Aice atual, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.

Aice
O Acesso Individual Classe Especial foi criado com o objetivo de universalizar de forma progressiva o acesso à telefonia, com condições específicas pra oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.