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SÃO PAULO – Os parceiros homossexuais podem, em breve, vir a ser incluídos como dependente nos planos de saúde. O Projeto de Lei 2383/03, de autoria da deputada Maninha (PSol-DF), mal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (08) e já causa polêmica.
Planos temem fraudes
A proposta, que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes do titular, já é criticada pelos planos que alegam preocupação com o risco de fraudes e pelos segurados, que apostam em aumento no valor das mensalidades.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) descarta a possibilidade de reajustes nos preços, mas acredita que a alteração da regra pode mesmo aumentar o número de irregularidades.
“As pessoas poderão apresentar supostos companheiros apenas para incluí-los no convênio, mesmo que não tenham uma relação estável”, acredita o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.
Mas para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, as próprias empresas do setor poderão combater essas fraudes. “Para comprovar a união estável será preciso apresentar provas, como testemunhas e cartas constando um endereço comum”, esclarece.
O texto ainda pode ser barrado, já que o Senado será a próxima Casa a avaliá-lo. Antes disso, se algum deputado for contrário à decisão, o projeto precisará ser submetido à votação em plenária na Câmara antes de os senadores analisarem.
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Outro projeto preocupa operadoras
Mas não é só a proposta polêmica que tira o sossego das empresas de saúde. É que CCJ pode votar ainda nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei 4075/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que obriga as operadoras a cobrir doenças e lesões pré-existentes antes da data de assinatura de novos contratos.
