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SÃO PAULO – O visto de turista e o de negócios para estrangeiros em viagem ao Brasil poderá ser unificado, segundo propõe o Projeto de Lei 5.655/09, enviado à Câmara dos Deputados pelo Executivo e que prevê a reformulação do Estatuto do estrangeiros, de 1980.
Atualmente, o visto de negócio tem validade de apenas 90 dias, sendo que o de turista vale por cinco anos. Com a unificação, ambos terão validade de cinco anos. Com isso, o estrangeiro poderá entrar várias vezes no país, com estada de 90 dias, prorrogáveis por igual período, com limite de 180 dias por ano.
Visto para saúde
Outra novidade do projeto, de acordo com a Agência Câmara, é a criação da categoria “visto para tratamento de saúde”, que será extensiva a um acompanhante e poderá ser concedida por até um ano, prorrogável pelo período que durar o tratamento, que deverá ser feito na rede privada.
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O texto também acaba com o visto de trânsito e permite aos estudantes exercer atividade remunerada, desde que autorizados pelo Ministério do Trabalho.
Além dessas propostas, o projeto prevê a necessidade de autorização prévia para a atuação de imigrantes em áreas estratégicas, como a Amazônia Legal, e regiões ocupadas por índios, quilombolas ou outras comunidades tradicionais. Também serão definidas a concessão de residência provisória para o estrangeiro traficado para o Brasil e medidas de proteção a vítimas e testemunhas.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, as alterações são necessárias, já que a legislação atual é de uma época em que a imigração era considerada assunto de segurança nacional e, agora, ela precisa ser tratada como um direito do homem.
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Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.