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SÃO PAULO – A proposta que obriga os bancos a informarem, nos extratos de movimentação dos clientes, todos os encargos, taxas, tarifas, comissões, multas e qualquer outra cobrança decorrente de contratos de crédito e de prestação de serviços foi aprovada na última semana pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Segundo o substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao PL 728/99, fica ainda estabelecido que os extratos deverão conter as informações de saldo, de movimentação da conta e de investimentos.
O substitutivo foi apresentado, explicou o relator, como forma de reunir o projeto principal com alguns dos apensados, eram 11 no total, e ajustar a redação.
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Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será votada pelo Plenário.