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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 4468/04, de autoria do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), seja aprovado pelo Congresso Nacional, a cobrança do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) passará a ser obrigatória também nas áreas de expansão urbana.
De acordo com o proponente da matéria, o objetivo é evitar que moradores de áreas incorporadas às cidades pelo crescimento urbano deixem de recolher o tributo por viverem em localidade que antes estavam fora do perímetro de incidência do imposto.
Expansão
Uma vez implementada, a lei não distinguirá a natureza da utilização da propriedade, ou seja, mesmo que ela seja destinada à exploração agropecuária deve haver a cobrança do IPTU.
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Recolhido pelo município, atualmente o imposto só incide sobre casas, apartamentos, indústrias, terrenos e outras propriedades imobiliárias. O objetivo do tributo é financiar projetos e obras de asfaltamento e saneamento básico, por exemplo.
Atualmente em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto de lei aguarda parecer de seu relator, deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), para então seguir até as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
