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SÃO PAULO – As empresas de serviços, construção civil e fornecedoras de materiais e componentes que trabalham com recursos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem ser obrigadas a atender aos requisitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) para que recebam as verbas do fundo.
A nova exigência passará a vigorar, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4585/04, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ, que propõe a instauração do atestado de qualificação para as operações de crédito realizadas com o capital do FGTS.
De acordo com o proponente da matéria, uma vez sancionado, o projeto deve contribuir para a capacitação tecnológica das empresas que utilizam recursos do sistema de financiamento habitacional do Governo Federal. “São crescentes a deterioração da qualidade das moradias e a atividade ilegal no setor”, afirma o deputado.
Em fase de aprovação
Atualmente, o projeto de lei se encontra em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Uma vez aprovada nesta instância da Câmara dos Deputados, o texto segue para exame conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale mencionar que o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado em 1998 com o objetivo de elevar os patamares de qualidade e produtividade na construção civil, por meio da implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial.
