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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovaram na quarta-feira (16) projeto de lei que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) precisa ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara.
Para o relator, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto 4434/08 poderá dar segurança ao mecanismo de reajuste dos aposentados de maneira definitiva. O parlamentar votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
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Já para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que não pertence à comissão, os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o Governo FHC e 44% no Governo Lula. Segundo ele, hoje só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.
Sem demoras
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou a importância do projeto ser aprovado pelo Plenário sem emendas, para que não tenha de voltar ao Senado. Ele sustenta que a previdência urbana é superavitária e não há motivo para adiar a aprovação.
Entretanto, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que o governo avalia que o impacto para os cofres públicos, caso o projeto seja aprovado, seja de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. Porém, a proposta ainda não foi avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Associado ao impacto estipulado pelo governo, o deputado afirmou ainda que o projeto não tem um caminho de viabilidade e que o volume de dinheiro que ele exige atrapalhará o caminho de recuperação dos benefícios dos aposentados. Sem uma adequação financeira, defende Genoíno, a proposta não terá cobertura constitucional para ser aprovada.
Por outro lado, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) destacou que, ao assumir a Previdência Social e não permitir que ninguém mais a oferecesse, o governo acatou a responsabilidade pela manutenção dos valores da aposentadoria.
Previdência
De acordo com o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), a Previdência detém um receita adequada, o que elimina as chances de falta de orçamento para os aposentados.
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Para o deputado João Campos (PSDB-GO), é contraditório que, quando o cidadão está na ativa, haja uma valorização de seus vencimentos e, quando se aposenta, ocorre o contrário.