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SÃO PAULO – O passageiro de empresa aérea que for prejudicado em decorrência da prática de overbooking (excesso de reservas nas aeronaves) poderá receber indenização no mesmo valor do bilhete comprado, segundo prevê o texto do PLS (Projeto de Lei do Senado) 114/04, aprovado pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tem como objetivos punir as empresas aéreas que praticarem overbooking e compensar o prejuízo do passageiro que comparecer ao aeroporto na hora marcada e com bilhete confirmado, mas for impedido de embarcar por conta da prática.
Ainda de acordo com o texto aprovado, a indenização não exime a responsabilidade da empresa de garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual de transporte previsto no bilhete que poderá ser usufruído, a critério do passageiro, na forma de reembolso do valor do bilhete, endosso da passagem ou acomodação em voo com serviço equivalente para o mesmo destino, no prazo máximo de quatro horas a contar do horário previsto para embarque.
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Problemas
Problemas com overbooking, atrasos e cancelamentos são motivos de muitas reclamações de passageiros na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Somente no ano passado, a Agência analisou cerca de 10,6 mil processos administrativos gerados por fiscalização e reclamações de passageiros contra empresas aéreas e serviços.
Por ter sido aprovado sob a forma de substitutivo, o projeto da senadora petista ainda será analisado em turno suplementar de votação.