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SÃO PAULO – Acontece, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir o projeto de lei (4046/01) do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde, permitindo a inclusão de procedimentos preventivos no rol de serviços oferecidos.
Durante a audiência, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresentará propostas com o objetivo de impedir a aprovação do projeto de lei que, segundo a entidade, prejudica o consumidor na relação com as operadoras.
Além do Idec, foram convidados a participarem da audiência representantes de outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Pro Teste (Associação de Consumidores).
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Modificação de artigos
“O Idec proporá a modificação dos artigos do PL que prejudicam o consumidor, como o que diminui o direito do idoso a acompanhante em internação e o que impede a efetivação de um pleito antigo dos consumidores: a portabilidade de carências”, destaca a assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini.
Prejuízos ao consumidor
O texto do projeto, embora traga alguns benefícios para o consumidor, como a diminuição da carência para cobertura de doenças preexistentes de 24 para 18 meses, traz, em sua maior parte, dispositivos prejudiciais aos usuários.
Segundo o Idec, dentre as propostas do PL que prejudicam o consumidor, estão:
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- inviabilização da portabilidade de carências: o consumidor só poderá trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências se comprovar sua insatisfação através de um processo na justiça ou na ANS (Agência Nacional de Saúde);
- necessidade de consulta a junta médica para análise de cobertura de procedimentos, próteses e órteses;
- aumento da idade de 60 para 65 anos, para que o idoso tenha direito a acompanhante em caso de internação;
- proibição de oferecimento de agravo, ou seja, o usuário não poderá pagar uma mensalidade maior para não precisar cumprir a carência, no caso de doenças preexistentes;
Líder do ranking
A CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados aprovou esse PL em votação no dia 16 de abril. No site do Idec (www.idec.org.br), está disponível uma relação dos deputados que votaram contra e a favor da proposta.
A advogada do Idec, Daniela Trettel, afirma que projetos de lei como esse jamais deveriam ser aprovados. “No Idec, os planos de saúde estão em primeiro lugar no ranking de reclamações há oito anos consecutivos”, lembra a advogada, afirmando também que, caso o projeto seja aprovado, o consumidor será o principal penalizado.
