PL obriga distribuidoras de energia elétrica a informar quando haverá corte de luz

Concessionárias deverão publicar mensalmente, na internet ou mídia impressa, as razões das quedas de energia

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SÃO PAULO – A Câmara analisa o Projeto de Lei 6676/09, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a informar aos consumidores diariamente, por meio eletrônico, onde e quando haverá interrupção no fornecimento de luz. O texto altera a Lei 10.484/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

A proposta do deputado Paes de Lira estabelece que as concessionárias deverão publicar mensalmente, na internet ou mídia impressa, as razões das quedas de energia, segundo a Agência Câmara.

O deputado disse que a falta de energia pode causar prejuízos a hospitais e à indústria de alimentos perecíveis. Lira também lembrou que é grande o número de aparelhos eletrodomésticos que são danificados em razão de panes na rede elétrica.

Com a informação antecipada, os consumidores terão mais condições de solicitar administrativa ou judicialmente a reparação de danos que forem causados pela interrupção no fornecimento de energia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.