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Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar uma tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte.
Segundo o texto do PL 3249/2023, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota deve variar entre 7,5% e 35% (veja tabela abaixo). Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.
“É sabido que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras”, afirmou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao defender as mudanças na legislação.
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Tabela do IR Rural, segundo o PL 3249/2023
| Base de Cálculo | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000,00 | – | – |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.500,00 | 7,5% | R$ 375,00 |
| De R$ 7.500,01 a R$ 9.000,00 | 15,0% | R$ 937,50 |
| De R$ 9.000,01 a R$ 11.000,00 | 22,5% | R$ 1.612,50 |
| De R$ 11.000,01 a R$ 13.500,00 | 27,5% | R$ 2.162,50 |
| Acima de R$ 13.500,00 | 35,0% | R$ 3.175,00 |
Caminho da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Câmara dos Deputados)
