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SÃO PAULO – O novo Plano Geral de Outorgas, aprovado em novembro pelo Executivo – e que permitiu a fusão da Oi com a Brasil Telecom – pode estar com os dias contados, já que dois projetos de decreto legislativo tramitam na Câmara dos Deputados pedindo a suspensão do Plano.
De acordo com o autor de uma das propostas, o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim, as novas regras comprometem a concorrência no setor de telecomunicações. “O próprio Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já havia se manifestado contra a fusão das duas empresas, advertindo sobre as inconveniências de que suas operações fossem reunidas em uma só”, afirmou, segundo publicado pela Agência Câmara.
Defesa do consumidor
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) também se pronunciou contra a fusão, logo que a negociação foi divulgada.
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Em um comunicado, a instituição afirmou que, “com a fusão, haveria redução da concorrência através da exclusão de uma prestadora do serviço de telefonia fixa, com potenciais prejuízos para o consumidor, inclusive pelos problemas e infrações aos direitos dos consumidores que operações deste porte geralmente provocam, afetando a base de clientes de ambas empresas”.
Ainda de acordo com o Idec, “quando a concorrência é menor, as empresas podem alterar seus preços com mais facilidade e até oferecer um serviço com menor qualidade, porque, se o cliente não tem outras empresas onde procurar o serviço, ele acaba aceitando as condições oferecidas”.
A advogada Flávia Lefèvre, representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), também acredita que esse tipo de fusão acaba com a concorrência no mercado de telecomunicações. “Essa alteração é muito prejudicial para a concorrência e, conseqüentemente, vai ter efeitos na universalização”.
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Benefícios
Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) acredita que uma fusão desse porte traz benefícios ao Brasil. “Nessa era de convergência digital, o tamanho das empresas faz a diferença. Uma empresa maior tem mais capacidade de investimento e poderá oferecer preços melhores aos usuários”, defende.
Quem compartilha da mesma opinião é o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que afirma que essa fusão beneficiará a tecnologia nacional e criará uma empresa com boas condições de competir no mercado externo.
