Petição que pede redução da tarifa de telefonia fixa já recebeu 39 mil assinaturas

A petição da Proteste pede que a assinatura passe para R$ 14, incluindo impostos, contra os atuais R$ 40

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SÃO PAULO – A campanha da Proteste – Associação de Consumidores, que pede redução da tarifa básica da assinatura de telefonia fixa, já recebeu 39 mil adesões. A petição que pede a redução do valor encontra-se no site da entidade de defesa do consumidor (proteste.org.br).

O órgão pede na petição que a assinatura de telefonia fixa passe para R$ 14, incluindo os impostos, contra os atuais R$ 40. A ideia, de acordo com a Proteste, é fazer com que 13 milhões de linhas que se encontram ociosas voltem a operar.

A associação volta a reforçar a campanha para que a questão seja definida antes que sejam revistos os contratos de concessão – o que deve ocorrer no próximo mês. Os contratos têm prazo até 31 de dezembro de 2025, mas são feitas alterações contratuais a cada cinco anos

Para a Proteste, a redução do valor da assinatura básica seria a forma de universalizar a telefonia fixa e aproveitar a rede ociosa. “Como toda a infraestrutura do sistema está pronta não se justifica mais os valores cobrados. A proposta é manter como excedentes nas contas de telefones fixos, apenas as ligações para celulares e de longa distância”, ressaltou a associação, em nota.

“Atualmente, a legislação determina que o valor da assinatura básica financie o alcance de metas de expansão de serviços de comunicação. Entretanto, hoje as empresas não estão comprometidas com nenhuma meta de expansão. Por isso, não há nada que justifique um valor tão elevado para a assinatura básica”, disse.

Aice
No mês passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encerrou consulta pública que muda as regras de cobrança de tarifas de telefonia fixa para a população de baixa renda atendida pelo Aice (Acesso Individual Classe Especial).

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Segundo a Anatel, o objetivo da revisão é possibilitar a oferta de telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50, sem impostos, para a população de baixa renda. Entre as alterações propostas, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de escolha da população atendida. Com isso, o número de assinantes deve passar dos atuais 184 mil para 13 milhões de famílias.

Para o Aice, a Anatel também propõe franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, modulação horária igual à da classe residencial – que permitirá ligações com valor fixo por chamada -, redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial e forma de pagamento pós-paga e pré-paga.

O Aice proposto deverá custar R$ 13,31, com impostos, e R$ 9,50, sem impostos. No caso da cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais, o valor atual de R$ 39,14 cai para R$ 13,31 no Aice proposto. De acordo com a Anatel, as concessionárias deverão criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas que as do Aice atual, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.