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SÃO PAULO – O reajuste da assinatura básica da telefonia fixa residencial, autorizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), contribui para impedir o acesso da população de baixa renda a este serviço. Ao menos, esta é a opinião da Pro Teste – Associação de Consumidores.
De acordo com a entidade, o reajuste valoriza planos que incluem a prestação do serviço de banda larga e TV por assinatura, prejudicando o acesso às linhas fixas.
“A Pro Teste tem uma ação civil pública em trâmite na Justiça Federal para discutir a ilegalidade das novas metas de universalização que estão onerando os contratos de concessão para garantir a expansão da banda larga. Isso tem impedido a redução do preço da assinatura básica, o que caracteriza subsídio cruzado ilegal”.
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Reajuste
No início do mês, a Anatel autorizou o reajuste de 0,69% no valor da assinatura básica da telefonia fixa residencial. Dessa forma, segundo a Pro Teste, a assinatura passou de R$ 28,74 para R$ 28,97, sem impostos.
O valor é 106,93% maior do que o considerado ideal pela entidade, que pleiteia a redução da assinatura básica para R$ 14, incluídos os impostos. Na opinião da Associação, com este valor, o consumidor poderia realizar chamadas locais na rede da concessionária sem limites, pagando o excedente apenas das chamadas de longa distância e das realizadas para celulares.
