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SÃO PAULO – Quem pretende adquirir a casa própria terá agora mais uma opção na hora de contratar o seguro habitacional.
Isso porque, conforme publicado na edição da última segunda-feira (9) do DOU (Diário Oficial da União), as operadoras de seguro de vida passam a ter permissão para comercializar também seguros habitacionais.
Objetivos
Assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Decreto 6.999/09, que passou a vigorar desde sua publicação, tem como objetivo aumentar a concorrência no seguro habitacional e, consequentemente, reduzir os preços pagos pelos mutuários.
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Para viabilizar a mudança, segundo publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), o Governo alterou o parágrafo único do artigo 7 do Decreto 61.589, de 1967.
Dessa forma, a Lei passa a vigorar da seguinte maneira: “as sociedades seguradoras autorizadas a operar seguros de pessoas poderão, também, operar seguro de acidentes pessoais e seguro habitacional, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados – Susep”.
