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SÃO PAULO – Operadoras de telefonia celular não estão cumprindo as novas regras que passaram a vigorar em 13 de fevereiro deste ano. Dentre elas, estão questões como devolução de cobrança indevida, desbloqueio de linhas e publicidade nas lojas sobre os direitos do cidadão.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) chegou a esta conclusão depois de realizar fiscalização relâmpago nas nove operadoras de telefonia móvel que atuam no País. Em todas elas foram encontradas falhas.
“Instauramos nove processos administrativos para cada uma das operadoras. Esses processos estão em tramitação aqui na Anatel”, disse o superintendente de radiofreqüência e fiscalização da agência, Edilson dos Santos, à Agência Brasil.
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Cumprimento
Uma das regras que está sendo cumprida, segundo a Anatel, é aquela que diz que o cancelamento da linha deve ser feito em até 24 horas. “Se as empresas não cancelarem, com 24 horas, a pessoa passa a não pagar mais nada e, conseqüentemente, o prejuízo é para as operadoras”.
Usuários de telefone celular podem reclamar ou dar sugestões de melhoria pelo número 0800 33 200, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Para Santos, as sanções para as operadoras que descumprirem as regras vão desde advertência até suspensão. Ele descarta a possibilidade de as empresas terem se unido para descumprir as regras. “Na verdade, há um processo de transição entre a vigência do regulamento e a adequação das empresas, para que possam estar atendendo essas regras”.
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Novas regras
As modificações foram aprovadas pela Anatel em julho de 2007, mas foi dado prazo de seis meses para que as empresas adequassem os sistemas e preparassem as estruturas. Confira algumas delas abaixo:
- Clientes que pedirem rescisão contratual deverão ser atendidos em até 24 horas;
- Suspensão temporária do serviço: o usuário tem direito a fazer essa solicitação gratuitamente uma vez por ano. As demais poderão ser cobradas;
- Comparação: o cliente que optar por plano pós-pago alternativo de serviço poderá solicitar comparação entre o valor gasto nos últimos três meses em seu pacote e o valor que despenderia, nos respectivos meses, em outros planos da empresa.