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SÃO PAULO – As prestadoras de serviços de telefonia móvel poderão ser obrigadas a identificar a operadora do celular para a qual está sendo feita a ligação. De acordo com o Projeto de Lei 1081/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a identificação deve ser feita antes de a chamada ser completada.
Rodrigues lembra que, antes as operadoras, tinham prefixos exclusivos que permitiam sua identificação. No entanto, com a portabilidade numérica, o consumidor não tem certeza de qual operadora é o número para o qual vai ligar. O deputado ainda afirmou que, em geral, a ligação para uma operadora diferente é mais cara.
“A medida, ao mesmo tempo em que preserva os benefícios da portabilidade, permite que o assinante exerça total controle sobre seus gastos com o serviço”, disse Rodrigues, segundo a Agência Câmara.
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
