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A Susep (Superintendência de Seguros Privados) ajustou os prazos e deu um período para adequação ao Open Insurance (Opin). A expectativa é de que a alteração normativa estimule a entrada de novas participantes no ecossistema, aumentando a concorrência e a oferta de produtos e serviços adequados aos consumidores.
A Circular Susep nº 697/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) e busca adequar os prazos para que novas empresas registrem sua participação no Open Insurance, além de conceder um período de adequação às companhias voluntárias no ecossistema.
O que mudou?
Atualmente, a Susep enquadra as sociedades supervisionadas (seguradoras, e outras entidades) em quatro segmentos, de acordo com o porte e a complexidade das suas operações.
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As novas seguradoras enquadradas como S1 ou S2, que participam obrigatoriamente do Open Insurance, passam a ter um prazo de 10 dias úteis para se registrarem como participantes. A medida vale para empresas S3 e S4 que se eventualmente se transformem em S1 e S2. Até, então, todas as empresas de porte maior já eram obrigadas a estar no ecossistema desde 2021.
Já as sociedades enquadradas como S3 ou S4 ou as participantes do Sandbox Regulatório participam facultativamente do Open Insurance. Nesses casos, o prazo fixado é de 180 dias, após o seu registro como participante, para que sejam efetuadas, gradualmente, as adequações necessárias à sua plena participação, como, por exemplo, a obtenção de certificados de segurança e a publicação de APIs em ambiente produtivo. Antes não havia um prazo definido.
A concessão do prazo adicional era uma demanda das insurtechs participantes do Sandbox e busca fornecer um prazo justo e razoável para que essas supervisionadas sejam estimuladas a participarem do Opin, contribuindo com a democratização e a ampliação do projeto.
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“É uma excelente medida adotada pela Susep para atrair mais players para o Open Insurance”, comenta Bárbara Possignolo, diretora de Legal e Regulatório da Celcoin. Para ela, para que o projeto seja bem-sucedido é preciso ter mais players para que haja a possibilidade de novos produtos e migração para seguradoras menores e também que as insurtechs participem.
“É uma primeira medida positiva, vai ser importante porque um dos receios eram os custos de adequação e esse prazo adicional ajudaria para que seguradoras se planejem”, diz ao comentar que outras medidas devem ser anotadas.
