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SÃO PAULO – O Projeto de Lei n° 6.158/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as empresas de transporte coletivo público ou privado a instalar cintos de segurança em seus veículos, tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário) na Câmara dos Deputados, nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As empresas que realizam transporte de passageiros dentro de um único estado terão que colocar os cintos em cada um de seus veículos, pelo menos nos assentos destinados a idosos, gestantes e portadores de deficiência. Já as empresas de transporte coletivo interestadual terão que ter os cintos em todos os assentos.
Penas rigorosas
Para as primeiras empresas, caso a adaptação não for feita, será aplicada um multa prevista no Código Nacional de Trânsito. Já para as que realizam transporte interestadual, caberá a perda da concessão de transporte coletivo no caso do descumprimento da exigência.
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Nader alega que o uso do cinto de segurança pode reduzir em 75% o número de mortos e feridos em acidentes graves.
A existência do cinto de segurança para todos os passageiros já é obrigatória nos ônibus fabricados a partir de janeiro de 1999, cujo percurso não pode ser realizado em pé, conforme a Resolução 14/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com informações da Agência Câmara.
