OAB vai sugerir ação contra Aneel por cobrança indevida nas contas de luz

Na quinta-feira, foi realizada audiência pública para discutir o projeto que prevê a devolução dos valores cobrados a mais

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SÃO PAULO – O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), José Eduardo Tavolieri de Oliveira, vai sugerir ao Conselho Federal da Ordem que seja proposta uma ação contra o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, por improbidade administrativa.

Na quinta-feira (15), foi realizada na Câmara dos Deputados audiência pública para discutir o projeto que prevê a devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz. Segundo a Agência Câmara, durante o debate, Tavolieri afirmou que houve omissão da Aneel em prestar informações aos autores da proposta e aos patrocinadores dos processos movidos por consumidores, o que caracteriza a improbidade.

“É muito tranquilo o enquadramento dos representantes da agência neste crime tipificado em lei. Nada mais resta a essas pessoas fazer cumprir a legislação vigente, de modo que esse dinheiro seja devolvido aos bolsos de todos nós consumidores, o que significa dizer em dobro”, disse o advogado.

Informações
De acordo com a representante da Proteste – Associação de Consumidores, Flávia Lefrève, não há transparência.

“Neste caso, especificamente, a Aneel se recusa a apresentar as contas. No nosso processo, a Proteste tem uma ação civil pública e a Aneel não apresenta os cálculos por empresa”, afirmou.

Cobrança indevida
A cobrança indevida na conta de luz foi descoberta em 2009 e se deu pelo fato de que a definição dos preços de energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. Além disso, todos os consumidores brasileiros de energia contribuem para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, sobretudo na Amazônia.

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O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores, o que levou as distribuidoras arrecadarem mais do que o necessário e gerarem um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões aos usuários.