O que muda com a introdução do novo salário mínimo?

SÃO PAULO – Nenhum brasileiro pode receber, a título de remuneração salarial, um valor menor do que R$ 300, novo salário mínimo, em vigor desde o dia 1º deste mês.

E o aumento do novo piso salarial, até então de R$ 260, impacta de maneira direta em diversos aspectos, sobretudo nos cálculos de contribuições previdenciárias e benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Para saber sobre os referidos aumentos, clique aqui.

Outros reajustes

Outras mudanças são sentidas pelos segurados do Instituto. É o caso dos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS, cujo valor mínimo sobe agora de R$ 260 para R$ 300. Trata-se de benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, além das aposentadorias e pensões.

Os benefícios assistenciais concedidos a partir de 1º de maio também não podem ser menores do que o novo salário mínimo, de R$ 300. Dentre os benefícios assistenciais, destaque para o de Amparo ao Idoso e ao Deficiente.

O salário-família também será reajustado e passará de R$ 20 a R$ 21,27 neste mês de maio, mas apenas para quem recebe remuneração de até R$ 414,78 por mês. Para salários acima deste valor, porém abaixo de R$ 623,44, o valor do benefício fica em R$ 14,99.

Para quem não sabe, o salário-família é pago por criança de 0 a 14 anos, e é direito dos segurados assalariados, trabalhadores avulsos aposentados por idade, invalidez ou em gozo do auxílio-doença. Até então, o benefício era devido aos empregados que recebiam até R$ 586,89 por mês.

Pensões alimentícias definidas na Justiça

Vale lembrar que o que muda com a introdução do novo mínimo vai além do âmbito da Previdência Social. É o caso das pensões alimentícias definidas na Justiça, por exemplo.

Muitas sentenças judiciais atrelam o valor da pensão ao valor do mínimo. A medida garante maior segurança no reajuste das parcelas, já que em situação contrária seria preciso comprovar o aumento de gastos para justificar uma possível revisão do valor pelo (a) ex-cônjuge.

Assim, quem paga a pensão pode considerar o beneficio reajustado em linha com o novo mínimo, isto é, em 15%. Caso não seja possível arcar com a diferença do reajuste, então o assunto deverá ser levado à Justiça para que o caso seja estudado.

Pisos estaduais

Cabe destacar ainda que o valor do salário mínimo tem vigência nacional, porém há a definição de pisos salariais, ou seja, o menor valor a ser recebido por uma categoria profissional, fixado em acordo entre sindicatos de patrões e empregados.

Alguns estados também fixam pisos salariais para trabalhadores de categorias que não tenham pisos fixados em acordos ou convenções coletivas. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Nestas situações, obviamente, os pisos são fixados acima do valor do salário mínimo, atualmente em R$ 300.

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