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SÃO PAULO – Uma das grandes polêmicas durante o período que antecedeu as eleições presidenciais se referia ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 200. Desde a entrada em vigor do Plano Real, em agosto de 1994, o salário mínimo subiu 185% passando de R$ 70 para os atuais R$ 200.
Novo salário deve ser anunciado até 20/12
Durante as negociações do Orçamento de 2002, a base governista defendia um aumento de 11,11% para o salário mínimo, acima inclusive da inflação, que no ano passado ficou entre 7% e 10%, dependendo do índice utilizado. Em contrapartida, a oposição, da qual o PT fazia parte, defendia um aumento muito mais elevado, de 22%, o que elevaria o salário mínimo para R$ 220. A diferença entre os dois reajustes implicaria em um gasto adicional para os cofres do Governo de R$ 2 bilhões.
A grande restrição no aumento do salário mínimo era o fato de que 60% das aposentadorias e pensões pagas pelo governo estariam vinculadas ao salário mínimo. Desta forma, o reajuste pressionaria ainda mais as contas da Previdência já bastante deficitárias.
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Segundo informações do líder do PT na Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o valor do salário mínimo que será incluído no Orçamento deste ano será divulgado até o próximo dia 20 de dezembro. O reajuste entraria em vigor em abril, quando Lula já tiver tomado posse.
Se considerarmos que a Reforma da Previdência, agora defendida pelo PT, certamente não será aprovada até o final do ano, isto significa que o novo salário ainda deve pressionar de maneira significativa as contas da Previdência.
Aumento acima da inflação será difícil
No ano passado, quando ainda era oposição, o partido defendia um reajuste duas vezes maior do que a inflação no ano, alegando que esta seria a única forma de garantir ganhos reais para o trabalhador.
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Na época, o governo FHC alegava que aumentos acima de R$ 200 eram impossíveis, pois comprometeriam as metas de superávit primário acordadas com o FMI. Este, aliás, é o argumento usado pelo líder do PT na Câmara, que destacou que antes de dar uma posição final o partido terá que esperar os resultados das negociações com o FMI, assim como possíveis remanejamentos do Orçamento 2003.
Como a inflação em 2002, medida pelo IGP-M, certamente deve bater os 15%, resta a pergunta sobre qual será a posição do PT na definição do novo salário mínimo, especialmente se considerarmos que o Orçamento de 2003 já está bastante comprometido, e pode ser ainda mais afetado se a proposta de campanha do PT de retirar a tributação dos fundos de pensão entrar em vigor. Ao que tudo indica, existe pouco espaço para um aumento do salário mínimo acima da inflação.
