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SÃO PAULO – De acordo com nota, divulgada na última terça-feira (10) pelo Ministério da Previdência Social, a alteração no limite para contratação de crédito consignado, na modalidade empréstimo, deve levar, ao menos, 15 dias para entrar em vigor.
Isso porque, segundo a Previdência, é necessário aguardar a publicação, pelo Ministério da Previdência Social, de uma resolução com a decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e da Instrução Normativa regulamentando a alteração, a ser publicada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além disso, nesse período, o INSS precisará adequar o sistema que roda a folha de pagamento, em pareceria com a Dataprev, a fim de permitir a aplicação da nova margem consignável.
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Novo limite
O CNPS aprovou, na última terça-feira (10), a possibilidade dos beneficiários do INSS voltarem a ter o direito de comprometer o limite integral, de 30%, do crédito consignado na modalidade empréstimo ou destinar 10% do valor do benefício para a modalidade cartão de crédito.
Desde o ano passado, o segurado do INSS podia comprometer somente 20% de sua renda com o crédito consignado tradicional (empréstimo) e outros 10%, por meio da utilização do cartão de crédito consignado.
A medida, na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, veio em boa hora. “A medida veio em uma boa hora para o fortalecimento da economia. Mas o objetivo principal é voltarmos para a situação anterior do segurado, com mais flexibilidade para escolher a modalidade de crédito que deseja”.