Novas regras dos cartões são benéficas para o consumidor, diz procuradora

Padronização das informações é uma das melhorias da regra, que, segundo procuradora, ainda precisa de ajustes

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SÃO PAULO – Com algumas normas em vigor desde junho e outras para começarem a ser praticadas a partir de 2012, as novas regras dos cartões de crédito editadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) trazem benefícios para o consumidor, de acordo com a procuradora regional da República, Valquiria Oliveira Quixadá Nunes.

De acordo com a Agência Câmara, a procuradora destacou a necessidade de impor limites para o setor, que estava cometendo abusos e fraudes. Além disso, afirmou que a ausência de regras para as tarifas levava ainda à falta de transparência e competitividade.

Padronização
Entre os avanços trazidos pelas normas, a procuradora apontou a padronização das informações, que possibilitam a comparação entre diversas operadoras. “Hoje temos mais de 80 tarifas com nomenclaturas diversas. Com as novas regras, todos os extratos virão com as mesmas siglas”, explica.

Outro benefício observado por Valquíria é a proibição da cobrança por diversos produtos considerados abusivos, como a taxa por inatividade.

Lojas
Para a procuradora, é lamentável que as regras não contemplem os cartões de lojas. “Esperamos que a norma seja ajustada nesse sentido”, completa.

Novas regras
Para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011, as novas regra já estão em vigor. Já para os cartões emitidos até 31 de maio de 2011, as regras passam a valer em 1º de junho de 2012.

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