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SÃO PAULO – A Pro Teste Associação de Consumidores lamenta a decisão do conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de realizar nova consulta pública para discutir, até 25 de agosto, a cobrança do ponto-extra da TV por assinatura. A decisão foi tomada na última quinta (31).
“É um retrocesso jogar a definição para daqui a dois meses, pois a questão já estava definida e havia passado, inclusive, por consulta pública, com publicação de Resolução”, informou a Pro Teste.
Em 2 de junho, a Anatel havia suspendido por 60 dias a cobrança de qualquer taxa adicional pelo ponto-extra para que o assunto fosse melhor discutido, mas uma liminar na Justiça permitiu a volta da cobrança.
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A suspensão ocorreu por contradição no texto dos artigos da regulamentação e ação judicial das empresas.
Oferta não obrigatória
A Pro Teste ainda desaprovou a questão que diz respeito a não obrigatoriedade por parte das empresas de oferecerem o serviço de ponto-extra.
A entidade alega que há risco de as empresas de TV paga simplesmente não oferecerem esta opção, ao mesmo tempo em que não será permitido contratar serviço de terceiros para instalar o ponto-extra.
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“A Anatel mostra, mais uma vez, que está do lado das empresas”, afirma a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
Novidades
As novas regras, submetidas à consulta pública, autorizam as empresas a cobrar pela instalação dos pontos adicionais. O valor máximo proposto seria equivalente ao cobrado pela instalação do ponto principal.
Pela proposta em discussão, as empresas serão proibidas de cobrar taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador usado no ponto adicional.
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Enquanto a regulamentação não é aprovada pela Anatel, as operadoras estão livres para cobrar pela programação do ponto-extra, por um prazo de 60 dias.
A consulta pública da nova regulamentação irá até 25 de agosto. Depois, técnicos da Anatel analisarão as sugestões em um prazo de 30 dias e, só então, será apresentada proposta ao conselho da Agência, o qual fará a deliberação final.
