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SÃO PAULO – Casar vai ficar mais simples. Pelo menos, o processo de envio da documentação exigida para o casamento civil. Foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei que permite ao casal dar entrada nos papeis para o casamento civil pela internet.
O autor do projeto, o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), afirma que a medida desburocratiza e torna mais rápido o casamento civil, evitando que os noivos precisem se submeter a filas nos cartórios.
O PLS 386/09 vai agora para deliberação na Câmara dos Deputados. Se sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após publicação oficial. Nesse período, os cartórios devem se adequar à nova regra.
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Menos papel
Mercadante defende que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão “desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos recebidos e enviados e o seu armazenamento de forma confiável”.
Já a relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que a iniciativa converge para os procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel.
“A habilitação para o casamento requerida pela via eletrônica é compatível com os dias atuais, quando se busca evitar o tráfego de veículos nas grandes cidades, reduzir o gasto com combustíveis, diminuir a utilização de papel e a consequente derrubada de árvores. Tudo de modo a facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos”, declarou Serys, segundo informações da Agência Senado.