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O investidor que aplica seu dinheiro fora do Brasil tem de redobrar a atenção na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda 2025. A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) mudanças nas regras para a declaração do IRPF que afetam, sobretudo, esses contribuintes.
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Quem ganhou dinheiro no exterior com aplicações financeiras, lucros e dividendos agora precisam declarar essas atividades, conforme a Lei nº 14.754/2023. Antes, até 2023, a Receita Federal não cobrava imposto sobre os ganhos de capital de offshore e trusts.
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Agora, o Fisco passa a cobrar imposto de 15% ao ano sobre esses ganhos, mesmo que o dinheiro fique fora do Brasil. Essa mudança aconteceu para se adequar à Lei das Offshores.
Para o contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, há mais uma novidade: a Receita passará a preencher automaticamente parte dos dados sobre contas que a pessoa tinha no exterior no ano-base 2024.
Nesse modelo pré-preenchido, a Receita já insere hoje algumas informações convencionais, como identificação, endereço e rendimentos de restituição recebida no ano-calendário. Agora, a Receita passará a inserir contas bancárias do contribuinte no exterior com o nome do banco, número da agência e conta e país.
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José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, explicou ontem em entrevista coletiva em Brasília: “Só os valores não serão preenchidos. Isso é o contribuinte que tem que declarar.”
Novidades também no IRPF para o investidor de renda variável
Quem investe em ativos de renda variável não terá, na declaração de Imposto de Renda 2025, a possibilidade de usar o Meu Imposto de Renda, plataforma online, que dispensaria baixar o programa do IR.
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Esses contribuintes ficam limitados a usar o Programa Gerador da Declaração. Os porta-vozes da Receita explicaram ontem que, apesar dos esforços, o desenvolvimento do novo Meu Imposto de Renda não foi capaz de abarcar as ferramentas necessárias para a declaração de investidores de renda variável, como aqueles que operam na Bolsa de Valores.
O Meu Imposto de Renda é uma plataforma feita para declarar o IR online, sem necessidade de programas, a partir de qualquer dispositivo móvel, incluindo smartphones.