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SÃO PAULO – A operadora de TV por assinatura NET anunciou que não vai mais instalar o ponto-extra.
A suspensão é apoiada pela ABTA (Associação Brasileira de Tv por Assinatura) que informou em comunicado a imprensa que seus associados podem suspender a oferta de novos pontos-extras até a que a decisão da Justiça Federal sobre a ação cautelar que a Associação ajuizou contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
No início desta semana, a empresa havia anunciado que, atendendo a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), não iria mais cobrar pela manutenção dos pontos.
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Agora o posicionamento é outro. Como o comunicado da ABTA afirma que as empresas não mudaram qualquer procedimento já praticado até hoje em relação ao ponto-extra, a empresa manterá a cobrança até a decisão da Justiça Federal.
Consumidor
De acordo com o Procon-SP, a situação está ficando fora de controle. “A Anatel está criando uma grande confusão, com um regulamento de dúbio entendimento e com a resolução que proibiu a cobrança do ponto”, afirma a assistente de direção da entidade, Selma do Amaral.
Para ela, os consumidores que se sentirem lesados devem reclamar diretamente na Anatel. “A agência, quando suspendeu a cobrança, determinou que as operadoras deveriam manter os pontos já instalados, mas deixou a cargo delas continuar oferecendo o serviço ou não, e pelo que se vê elas não oferecerão”.
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Selma lamenta a situação. “É lamentável. Um regulamento que foi debatido a exaustão não podia ter saído com tantas controvérsias. Dessa forma, o que era para beneficiar o consumidor, está prejudicando, já que agora os assinantes que quiserem instalar pontos em diferentes cômodos não terão esta opção”.
Anatel
Procurada pela InfoMoney, a assessoria de imprensa da Anatel afirmou que o ponto-extra é um serviço privado e as operadoras têm todo o direito de oferecê-lo, ou não, entre seus serviços.
A assessoria disse ainda que cabe ao consumidor que quiser ter o ponto-extra procurar operadoras que possam atendê-lo, caso a empresa da qual ele seja cliente não puder mais fazer isso.
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A agência informou ainda que o telefone de reclamações está disponível para quem se sentir lesado. “Ouviremos todas as reclamações para tentar melhorar ao máximo o regulamento e, conseqüentemente, o serviço prestado”.
O telefone da Anatel para reclamações é o 0800-33-21-00.
