Mutuário desempregado poderá deixar de pagar prestações ao SFH

O pagamento poderá ficar suspenso por até doze meses, sendo que o valor será incorporado ao saldo devedor

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SÃO PAULO – Na última terça-feira (21), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3347/00, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que permite a suspensão do pagamento das prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), quando o mutuário estiver desempregado.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário.

Até seis meses

Conforme divulgou a Agência Câmara, o PL determina um prazo de suspensão do pagamento de até seis meses, prorrogável por mais seis, sendo que o valor não pago deve ser incorporado ao saldo devedor do contrato.

Desta maneira, o prazo total do contrato também deverá ser ampliado em número de meses igual ao das prestações incorporadas.

Amenizar desemprego

De acordo com o relator do projeto, deputado Wilson Braga (PMDB-PB), a medida busca amenizar os impactos do desemprego sobre o trabalhador e sua família.