Publicidade
SÃO PAULO – Na última terça-feira (21), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3347/00, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que permite a suspensão do pagamento das prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), quando o mutuário estiver desempregado.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário.
Até seis meses
Conforme divulgou a Agência Câmara, o PL determina um prazo de suspensão do pagamento de até seis meses, prorrogável por mais seis, sendo que o valor não pago deve ser incorporado ao saldo devedor do contrato.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Desta maneira, o prazo total do contrato também deverá ser ampliado em número de meses igual ao das prestações incorporadas.
Amenizar desemprego
De acordo com o relator do projeto, deputado Wilson Braga (PMDB-PB), a medida busca amenizar os impactos do desemprego sobre o trabalhador e sua família.