Mutirões de conciliação também têm pontos negativos, diz advogado

Segundo o advogado, a Justiça delega aos mutirões questões que sequer tentou resolver, devido aos problemas de estruturação

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SÃO PAULO – Os mutirões de conciliação promovidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se constituíram como alternativas para a resolução rápida de pendências judiciais. Feitas de forma rápida, as conciliações têm como objetivo principal desafogar o judiciário.

Embora os aspectos positivos desse tipo de processo sejam evidentes, na avaliação do advogado Christiano de Godoy, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, os mutirões de conciliação também revelam um caráter negativo.

“Existem pontos negativos que, em razão do apelo publicitário dessa campanha, são deixados de lado ou até mesmo ocultados e que merecem algumas considerações, para que sejam eventualmente ajustados para uma melhor e mais eficiente adesão a esta iniciativa”, afirmou o advogado, por meio de nota.

Pontos positivos e negativos
A rápida solução de processos judiciais é o ponto positivo principal dos mutirões de conciliação, aproximando as duas partes do problema. “Nesse sentido, o acordo deve ser visto como um passo para a pacificação célere da sociedade, no qual as partes possam resolver suas desavenças de maneira simples e rápida, trazendo à tona o verdadeiro espírito de boa-fé e justiça”, avaliou.

Godoy explica que a conciliação deve ser uma escolha e não uma obrigação para autor e réu do processo. De acordo com ele, o resultado obtido por meio dos acordos deve suprir as perspectivas pessoais das duas partes.

É nesse sentido que entram os pontos negativos dos mutirões. Segundo o advogado, as conciliações não deixam de “ser uma forma do Judiciário em se furtar, ou melhor, prorrogar a resolução dos problemas gerados com a demora no julgamento das demandas”, disse.

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Segundo Godoy, a Justiça delega aos mutirões questões que sequer tentou resolver, devido aos seus problemas de estruturação. “A morosidade no julgamento das demandas não está associada somente ao elevado número de ações diariamente distribuídas, mas também em decorrência da falta de estrutura do nosso Poder Judiciário”, afirmou.

Nessa estruturação falha, Godoy aponta a insuficiência e falta de preparo dos funcionários e a precariedade dos sistemas de controle processual. Segundo ele, a realização dos mutirões é uma tentativa no curto prazo de estancar o elevado número de processos. “Mas, para isso, o próprio Poder Judiciário precisa mesmo aderir completamente a este propósito, para que o objetivo maior seja alcançado, qual seja, a efetiva redução das demandas”.

Equilíbrio
Godoy acredita que, para que os resultados dos mutirões sejam de fato positivos, é preciso um efetivo preparo dos conciliadores para que consigam chegar a um consenso imparcial. “Há que se destacar a necessidade do próprio sistema se adequar a este movimento, de modo a ajudar e facilitar este trabalho no agendamento do maior número de audiências”, disse.

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Apesar dos aspectos negativos, o advogado ressalta que a iniciativa de realizar os mutirões ocupará um espaço determinante na resolução das demandas judiciais.