Multa surpresa? Free flow gera queixas entre consumidores; veja como pagar ‘novo pedágio’

Motoristas alegam desconhecimento e cobrança em duplicidade ao passarem por trechos com a nova tecnologia na Rio-Santos

Giovanna Sutto

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Motoristas que dirigem pela rodovia Rio-Santos (BR-101) alegam que estão recebendo “multas surpresas” por evasão de pedágio ao passarem pelos trechos que comportam o free flow, pedágio de livre passagem. Os principais motivos da inadimplência, segundo os consumidores, são o desconhecimento sobre o formato e problemas no sistema de pagamento.

O modelo funciona sem cancelas. Através de pórticos (arcos aéreos de metais que cruzam a rodovia), câmeras captam imagens dos carros que passam e automaticamente fazem a cobrança dos veículos que possuem as chamadas “tags“, como Sem Parar e ConectCar. Se o carro não possui o serviço, a câmera tira fotos da placa e o motorista precisa fazer o pagamento posteriormente no sistema da concessionária. E é neste caso que os problemas se concentram.

No ReclameAqui, há mais de 120 queixas registradas com o termo “free flow” nos últimos seis meses. Um motorista conta que passou na Rio-Santos, primeira rodovia do país com o sistema, em setembro de 2023 e recebeu três multas no começo de outubro. “Como poderia efetuar pagamento de algo que não sabia como, onde ou quanto pagar? Eu não deixei de pagar, só não sabia como”, alega. Outro motorista comenta também sobre um episódio de 2023. “Recebi duas multas por passar no novo pedágio da Rio-Santos sem pagar. Mas não me nego a pagar, só não sei como fazer”.

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Em outubro do ano passado, o designer Jonas Almeida, 46, passou pelos três pontos de cobrança da Rio-Santos na sua viagem com a família para Angra dos Reis. “Foram seis pedágios [ida e volta], mas só apareciam cinco no sistema. Paguei e depois contatei a CCR. Efetuei o pagamento do sexto pedágio e com juros. Em dezembro, chegou a notificação da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] de uma multa por evasão de pedágio no dia 31 de outubro à meia-noite. Nunca passei na rodovia neste dia e horário”, reclama Almeida.

A multa por evasão de pedágio é considerada grave, tira cinco pontos na carteira de habilitação e custa R$ 195,23. Quando a pessoa é multada, deve efetuar o pagamento do valor, além do pagamento da tarifa do pedágio com os juros pelo atraso.

Diante dos problemas mencionados, o Procon-RJ notificou a CCR, responsável pelo free flow da Rio-Santos, no início de janeiro. O órgão do consumidor pediu esclarecimentos sobre os procedimentos de pagamentos do free flow na rodovia. Entre outros pontos, a empresa precisa prestar dados quanto aos prazos, formas de pagamento e canais de atendimento. Se forem encontrados problemas, a CCR terá prazo para ajustar o que for necessário. Em nota ao InfoMoney, a CCR disse que respondeu no prazo, que terminou em 24 de janeiro.

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O outro lado

O free flow entrou em funcionamento em 1º de março de 2023. Dos 9,8 milhões de veículos que passaram pela Rio-Santos desde então, 11% não efetuaram o pagamento, segundo a CCR. Um “projeto maduro” de free flow no exterior tem entre 5% e 8% de inadimplência, estima Eduardo Camargo, CEO da CCR Rodovias.

O executivo afirma que nos primeiros três meses do free flow ou seja, até maio do ano passado, não foram aplicadas multas e ressalta que o processo de fiscalização foi gradual a partir daí. A CCR disse em nota que “desde o início da operação, a concessionária tem trabalhado ouvindo diretamente os seus clientes e tratado eventuais inconsistências caso a caso. O aperfeiçoamento da solução é constante e visa facilitar ao máximo a experiência do cliente”.

Eduardo Camargo, presidente da CCR Rodovias, admite que a inadimplência é um dos desafios da implementação do free flow e a maneira mais eficiente de melhorar isso é aumentar a utilização das “tags“, que automatizam a cobrança. Do total de veículos que passaram pelo free flow desde março de 2023, 60% possuem tags. “O cliente que possui tag em seu veículo tem a tarifa debitada automaticamente na fatura, com descontos progressivos que variam entre 5% e 70% no valor do pedágio, a depender da frequência que o cliente passa no free flow“, explica Camargo.

Chamado de DUF (desconto de usuário frequente), esse desconto deve ser adotado por todas as concessionárias que utilizarem o free flow e é definido no contrato de concessão pela ANTT e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). “Quem ganha a concessão deve seguir o modelo”, explica Carlo Gonçalves, vice-presidente da Abepam (associação das empresas de tags) e diretor de operações da Greenpass.

Além disso, o consumidor que possui a tag ganha um desconto adicional: chamado DBT (desconto básico de tarifa) corresponde a 5% do valor total da tarifa e é cedido a todos os clientes que aderem à tag de cobrança eletrônica. “Sem incentivo, a inadimplência aumenta”, diz Gonçalves.

Sobre a comunicação, Camargo afirma que a empresa faz sinalizações na rodovia, avisos nas estações de rádios locais, além de operações em hotéis, praias e pontos turísticos da região para alertar os motoristas sobre o free flow. A CCR lançou recentemente um novo recurso de aviso por SMS. Porém, essa mensagem só chega a clientes cadastrados na base da concessionária. “Se a pessoa informa seus dados no site ou no app da CCR conseguimos enviar uma mensagem avisando que tem um débito a ser pago pela passagem no free flow. Nossa base tem cerca de 40 mil usuários hoje”, afirma Camargo.

Como efetuar o pagamento do free flow?

O pagamento é similar nas duas concessionárias que oferecem o sistema no país hoje: a CCR, na Rio-Santos, e a CSG, na ER-122, nas Serras Gaúchas. Confira o passo na CCR, que conta com uma movimentação maior de veículos:

Com “tags”

Se o cliente possui tag, o pagamento é automático e não é preciso fazer nada. Ao passar pelo pórtico, é cobrada a taxa de forma similar ao que já acontece hoje nas praças de pedágio tradicionais. Não há restrições em relação à empresa contratada: Sem Parar, ConectCar, Veloe, Greenpass e Move Mais funcionam e estão integradas às concessionárias.

Sem “tags”

Já o cliente que não possui tag precisará efetuar o pagamento posteriormente.

Giovanna Sutto

Repórter de Finanças do InfoMoney. Escreve matérias finanças pessoais, meios de pagamentos, carreira e economia. Formada pela Cásper Líbero com pós-graduação pelo Ibmec.