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SÃO PAULO – Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 12 de fevereiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados uma Medida Provisória (MP) que altera a lei que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).
Assim, esta medida possibilitará a renegociação dos contratos aditados após o dia 31 de maio de 1999, em negociações idênticas para todas as partes do saldo devedor.
Cerca de 164 mil estudantes poderão ser beneficiados
De acordo com o governo, até o dia 31 de maio de 1999, a Caixa Econômica Federal havia adquirido parte dos créditos do antigo Programa de Crédito Educativo (Creduc). No entanto, as regras atuais não permitiram a eficiência para a negociação de saldos devedores.
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Nesse sentido, um dos motivos indicados pelo Executivo para este fracasso era a exigência da recuperação do valor nominal dos empréstimos. Mas agora que este item foi removido da legislação, cerca de 164 mil estudantes poderão ser beneficiados com esta nova metodologia de negociação da dívida junto ao fundo.
Vale ressaltar que o governo afirmou que a intenção é permitir a liquidação de todos os contratos de financiamento do antigo Creduc com descontos que podem chegar a até 80% do saldo devedor. Já os outros 20% seriam negociados pela Caixa Econômica individualmente. As informações são da Agência Câmara.