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SÃO PAULO – Medida provisória que concede o perdão da dívida para contribuintes com débitos, até dezembro de 2003, no valor de até R$ 10 mil deve ser enviada à Câmara dos Deputados entre quarta (3) e quinta-feira (4).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro, a aprovação da medida é “extremamente importante, porque simplifica a vida do contribuinte e faz uma série de simplificações e agilizações”.
A proposta visa eliminar os 2,1 milhões de processos que tramitam na Receita Federal, que representam 18,1% do total e correspondem a R$ 3,632 bilhões do total da dívida ativa, calculada em R$ 1,131 trilhão.
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Desafogando
O governo afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que existe um grande número de pequenos devedores, contra um pequeno número de grandes devedores, o que justifica a medida, a qual tem como objetivo diminuir o custo de administração do sistema e de cobrança da dívida.
O número de processos chega a 11,6 milhões, com duração média de quatro anos na fase administrativa (enquanto estão ainda na Receita ou na Procuradoria da Fazenda) e de 12 anos na fase judicial (quando já tramitam na Justiça).
Reforma tributária
Mantega fez o anúncio depois de se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por cerca duas horas. Além disso, o ministro da Fazenda voltou a insistir na necessidade da aprovação da reforma tributária ainda este ano no Congresso Nacional, diante da pressão da oposição, que quer que a votação seja no ano que vem.
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“Ela é desejada pela sociedade brasileira. Se você conversar com os empresários, eles querem a reforma. Se você conversar com contribuinte e explicar que ele vai pagar um número de tributos, ele quer a reforma, e até a oposição nos cobrava a reforma no passado”, disse, de acordo com a Agência Brasil.
