MP que cria fundo e dispensa fiador do Fies será votada pela Câmara

O Fgeduc, previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do Fies. A votação será nesta terça-feira

Publicidade

SÃO PAULO – A Câmara votará, nesta terça-feira (15), as emendas do Senado à Medida Provisória 501/10 em sessão extraordinária. A MP prevê a criação de um fundo para garantir o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), caso o aluno deixe de pagar.

O Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo, segundo a Agência Câmara, e garantirá 80% do Fies. A criação do fundo, mantido pelo Tesouro Nacional e pelas instituições de ensino, substitui a necessidade de fiador nos financiamentos.

Estudantes
Podem recorrer ao Fgeduc, os estudantes de cursos de licenciatura, com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, ou o bolsista parcial do ProUni (Programa Universidade para Todos) – nesse caso o financiamento deve ser para o mesmo curso da bolsa.

Para o estudante ter acesso, a mantenedora da faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. No entanto, a faculdade não é obrigada a participar.

Conforme a refulamentação do Fgeduc, a instituição de ensino superior que aderir ao fundo, participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.